"La construcción de represas ha sido distorsionada y no mide el impacto social" según la vice-procuradora fiscal del Brasil
Construção de barragens: Legislação ambiental foi distorcida e não mede impacto social, diz vice-procuradora
"La construcción de represas ha sido distorsionada y no mide el impacto social" según la vice-procuradora fiscal del Brasil
"Los Estudios de Impacto Ambiental y los Informes de Impacto Ambiental, conocidos en Brasil por las siglas EIA-Rima, no miden adecuadamente los efectos de la construcción de represas". La opinión es de la vice-procuradora general (vice- fiscal general), Deborah Duprat.
Según ella, "se fue olvidando en el procedimiento de autorización ambiental, el medio socio-cultural". Duprat señala que entre las distorsiones se cambió el área de influencia e impacto directo de las represas por el impacto exclusivamente en el sitio del proyecto, cuando se sabe que el impacto a menudo alcanza mucho más allá de ese radio. Al final, lo que debe considerarse le región del impacto socioambiental, se redujo al impacto puntual en el área del proyecto ", sostuvo.
Las distorsiones terminan llevando los licenciamientos a la justicia, lo que puede retrasar la autorización de construcción y operación de la empresa. "Esta es una lucha histórica, ya ha llegado a los tribunales en varias ocasiones, falta comprensión por parte del gobierno y falta comprensión por parte de las empresas de que es un estudio de impacto ambiental", señaló la vice-procuradora en una entrevista a Agência Brasil. Ella agrega que el proyecto de construcción de la planta de Belo Monte (PA) "no es una excepción. Esto ya estaba anunciado. "
Para Deborah Duprat, hay una interpretación errada de la ley. "La Constitución es antropocéntrica. El medioambiente sólo existe en ella en función del hombre. El destinatario final de estos estudios es el hombre, y no se le estudia nunca. La Resolución 001 del CONAMA [Consejo Nacional del Ambiente] dice que hay que estudiar el medio físico, el medio biótico y el medio antrópico (humano) ", señaló.
La vice-procuradora fiscal participó en la reunión del Consejo para la Protección de la Persona Humana (CDDPH) en Campo Grande (MS), que aprobó el informe sobre las violaciones de los derechos humanos cometidas durante el proceso de permisos y construcción de las represas. El informe fue presentado por el profesor Carlos Bernardo Vainer, del Instituto de Investigación de Planificación Urbana y Regional en la Universidad Federal de Río de Janeiro (UFRJ).
Para Vainer, el Informe de Impacto Ambiental (EIA-Rima) es estrictamente técnico y se centró sólo en la dimensión ecológica. "A medida que los movimientos sociales han comenzado a aparecer señalan los vacíos de los estudios de impacto. Ningún estudio de impacto ambiental previó que habría movimiento humano, desplazamiento poblacional y defensa de derechos. La sociedad es tratada como si fuera el medio ambiente. La misma palabra "atingido" empleada para aludir a la población es pasiva: es objeto de la acción de otro. Es como si la gente fuera peces, pero los peces no estan organizados. No hay un comité de defensa de la ictiología ", comparable.
Según el profesor, los problemas de licenciamiento continuan en el nuevo modelo de licencia para el sector de la energía hidroeléctrica creado en 2004. Para él, el modelo “es un desastre, es una catástrofe” y libra de compromiso al empresario que pueden ganar la licitación de una obra que no ha estudiado los impactos ambientales.
Vainer critica la explotación privada de la energía hidroeléctrica. "Se está entregando el agua y la energía hidroeléctrica, que son bienes públicos, a empresas privadas construidas con fondos públicos, bajo la protección del Estado, con orden de expropiación que es pública, en territorios enormes. Es la enajenación absoluta del espacio ", concluye.
Belo Monte, vergonha nacional
Construção de barragens: Legislação ambiental foi distorcida e não mede impacto social, diz vice-procuradora
Publicado em dezembro 3, 2010 por HC
Tags: atingidos por barragens, hidrelétricas
Os estudos de Impacto Ambiental e os relatórios de Impacto no Meio Ambiente, conhecidos pela sigla EIA-Rima, não medem corretamente os efeitos da construção das barragens. A avaliação é da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.
Segundo ela, “foi se esquecendo [nos processos de licenciamento ambiental] do meio sociocultural”. Duprat assinala que entre as distorções, “a área de influência direta virou o local do empreendimento, quando se sabe que o impacto vai muitas vezes além daquele raio. No final, o que passou a ser o norte do impacto ambiental foi o meio físico e o resto girando em torno dele”, afirma.
As distorções levam os licenciamentos à Justiça, o que pode atrasar a autorização de construção e funcionamento do empreendimento. “Essa é uma briga histórica, já chegou ao Judiciário várias vezes, falta mais compreensão por parte do governo e por parte das empresas do que é estudo de impacto ambiental”, diz a procuradora em entrevista à Agência Brasil. Ela acrescenta que o projeto de construção da Usina de Belo Monte (PA) “não foge à regra. Isso já está denunciado”.
Para Deborah Duprat, há interpretação errada da lei. “A Constituição é antropocêntrica. O meio ambiente existe em função do homem. O último destinatário desses estudos é o homem, e ele não é estudado nunca. A Resolução 001 do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] diz que tem que estudar meio físico, meio biótico e meio antrópico”, afirma.
A vice-procuradora participou, na semana passada, da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (MS), na qual foi aprovado o relatório sobre violações de direitos humanos cometidas durante o processo de licenciamento e a construção das barragens. O relatório foi apresentado pelo professor Carlos Bernardo Vainer, do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para Vainer, o EIA-Rima peca por ser estritamente técnico e focado apenas na dimensão ecológica. “À medida que os movimentos sociais começaram a aparecer foram evidenciando as falências do processo. Nenhum estudo de impacto ambiental previu que ia haver movimento e contestação. A sociedade é tratada como fosse meio ambiente. A própria palavra “atingido” põe a população no polo passivo: é objeto da ação do outro. É como se fosse peixe, mas peixe não se organiza. Não há comitê de defesa da ictiologia”, compara.
Segundo o professor, os problemas de licenciamento permaneceram no novo modelo para o setor hidrelétrico estabelecido em 2004. Para ele, o modelo “é uma catástrofe” e “esvazia o compromisso do empreendedor”, que pode ganhar a licitação de uma obra da qual não estudou os impactos ambientais.
Vainer critica a exploração privada das hidrelétricas. “Está se entregando a água e o potencial hidrelétrico, que são patrimônios públicos, para empresas privadas construírem com recursos públicos, sob a proteção do Estado, com mandado de desapropriação que é publico, sobre territórios imensos. Uma alienação absoluta do espaço”, avalia.
*O repórter viajou a Campo Grande a convite do CDDPH//Edição: Graça Adjuto
Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil*, publicada pelo EcoDebate, 03/12/2010
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